O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava imposta pela lei por causa das eleições municipais.
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.
A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões.