O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (10/6), que a medida provisória (MP) que restringe crédito de PIS/Cofins, apelidada de “MP do fim do mundo”, não deve ter impacto na inflação.
De acordo com o ministro, mesmo com as alterações da MP, a devolução dos créditos para as empresas “continua garantida”.
“A maior preocupação que eu ouvi dos empresários é em relação ao prazo, e isso nós estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Na reforma tributária não deu nenhum problema. E [isso] foi resolvido a negociação”, destacou.
“Como preparar a devolução de crédito de exportação do PIS/Cofins está pacificado, assim, até onde entendo, está muito bem encaminhado, no âmbito da reforma tributária. Então, vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema da regulamentação da emenda constitucional”, explicou.
Na semana passada, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) nº 1.227/2024 — que limita o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.