Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa, debateram sobre o aumento do ICMS durante o horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O ICMS no Estado passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado (1).
“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.
Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou.
O deputado do PSDB revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.
O líder do Governo na ALRN falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista.
“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.
O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.