A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês ameaça reduzir de forma significativa a arrecadação federal e torna mais complexa a tarefa de formular um pacote de mudanças ligadas ao tributo. A medida é cobrada por Lula enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca implementar um pacote para reduzir o rombo nas contas públicas.
Com a falta de reajuste na tabela desde 2015, atualmente todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda. A defasagem chega a 148% desde 1996 (quando a atualização integral parou de ser feita), segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A entidade calcula que a atualização da tabela pela inflação nos últimos 26 anos já elevaria a faixa de isenção para cerca de R$ 4.600. Hoje, quem ganha acima de R$ 4.664 paga a alíquota máxima.
Os economistas da equipe de Lula vinham trabalhando com valores menores para o reajuste da faixa de isenção, entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Para chegar aos R$ 5.000 defendidos pelo presidente, o custo calculado ultrapassaria R$ 100 bilhões, com risco de encostar em R$ 200 bilhões.
As estimativas de custo com a maior isenção do IR estão sendo feitas por diferentes instituições. A arrecadação como um todo fica comprometida porque o aumento da isenção “empurra” as demais faixas, criando um efeito dominó que reduz a receita do governo. Os valores projetados para essa perda oscilam a depender dos parâmetros considerados.
Também não é possível precisar o impacto real da medida, pois o governo pode não apenas mexer na faixa de isenção, mas também mudar alíquotas, deduções ou benefícios existentes para compensar o rombo causado.
Uma das estimativas mais moderadas é a do próprio Sindifisco. A entidade projeta que o impacto fiscal para cobrir a isenção para quem ganha at R$ 5.000 seria de R$ 21,5 bilhões. O impacto total considerando todas as faixas ficaria em R$ 106,5 bilhões.
O sindicato se posiciona a favor da correção da tabela, mas defende a adoção de medidas progressivas para compensar a perda de arrecadação. Entre elas, a volta da taxação de lucros e dividendos.