A juíza Aileen M. Cannon rejeitou nesta segunda-feira o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump em que é acusado de manusear e retirar documentos confidenciais da Casa Branca após deixar a Presidência, bem como seus esforços para impedir que as autoridades os recuperassem. Na decisão, a juíza afirmou que a nomeação do promotor especial Jack Smith violava a Constituição.
“No fim, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear consultores especiais ‘regulatórios’ na era mais recente seguiu um padrão ad hoc com pouco escrutínio judicial”, escreveu a juíza, que supervisiona o caso.
A acusação, apresentada a um tribunal federal da Flórida em junho de 2023, era considerada pela equipe jurídica do republicano como um dos processos criminais mais fortes, em parte porque, segundo o Washington Post, os atos teriam ocorrido quando Trump já havia deixado a Casa Branca.
Nomeada por Trump, Cannon deferiu a moção da defesa do republicano para arquivar o caso. Na moção, os advogados de Trump, segundo a Associated Press, argumentaram que a nomeação de Smith violava a Cláusula de Nomeação da Constituição e que seu escritório foi financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça. A equipe do promotor contestou vigorosamente o argumento durante as audiências no mês passado.
Mesmo que seja posteriormente anulada, a decisão da juíza é uma grande vitória para o ex-presidente, que havia sido acusado de colocar em risco a segurança nacional, e ocorre na esteira de uma série de conquistas legais do republicanos, incluindo a decisão da Suprema Corte de que Trump tem direito a uma imunidade parcial contra processos criminais.