A juíza Ilná Rosado Motta, da Zona Eleitoral de Parnamirim, determinou que um blog, que apoia a candidata Nilda e espalha Fake News contra o candidato Salatiel, retire postagens falsas do ar, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Na decisão, a magistrada afirmou que “há manifesta ilegalidade nas postagens citadas, caracterizando-se como propaganda eleitoral negativa, visto que o Requerido, mediante uso de redes sociais e sítios eletrônicos, leva à sociedade informação sabidamente inverídica e descontextualizada”.
A decisão atendeu representação feita pela Coligação Parnamirim Pra Frente, que apontou clara propaganda eleitoral negativa, com agravado uso de notícias falsas (fake news) em rede social de amplo alcance. O referido blog estaria postando e espalhando nos grupos de WhatsApp mentiras de que
a Justiça Eleitoral teria impedido o candidato Salatiel Maciel de Souza de promover ações de campanha eleitoral, em razão de responder a ação de impugnação de registro de candidatura.
A magistrada ainda afirmou que “não há nos citados autos decisão que impeça Salatiel Maciel de Souza de empreender seus atos de campanha eleitoral. Logo, veicular notícia ao contrário configura-se como propaganda eleitoral negativa e ilegal”.
A decisão destaca que, no caso em exame, “é possível verificar que a veiculação dos referidos textos, notadamente inverídicos, em que falsamente menciona que o candidato Salatiel de Souza está impedido de fazer campanha por decisão judicial, denota um intuito de prejudicar a imagem do candidato, afastando-se da liberdade de expressão consagrada na CF/88 e mitigada no §1o, do art. 27, da Resolução no 23.610/2019.
A juíza também determinou que seja indetificada a pessoa responsável pelo blog, para responder à ação que segue agora para manifestação do Ministério Público.