O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu pedido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e suspendeu uma liminar que obrigava o órgão a incluir perguntas relacionadas a orientação sexual no Censo Demográfico deste ano.
A liminar foi concedida pela Justiça Federal do Acre, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que justificava que a obtenção dos dados relacionados à comunidade LGBTQIA+ é essencial para subsidiar ações e políticas públicas para a população. A decisão foi dada no último dia 3 de junho e reformada na última sexta-feira (24) e divulgada hoje, segunda-feira (27).
Em seu recurso, o IBGE alegou não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para implantar as mudanças determinadas pela justiça no início do mês. A JFAC, na decisão liminar, também havia determinado um prazo de 30 dias para que o Instituto informasse quais a providências tomadas no sentido de cumprir a ordem.
O IBGE acredita ainda que a obrigação de incluir novas perguntas no questionário poderia acarretar em um novo adiamento do Censo, que tem previsão para começar a ser coletado no próximo dia 1º de agosto, e tem previsão orçamentária de R$ 2,3 bilhões, o que também seria impactado pela confecção de novos questionários.