O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (26) decreto que altera o sistema de metas da inflação e cria a chamada “meta contínua”, que passa a valer a partir de 2025. Hoje, a meta de inflação do país considera um período fechado de janeiro a dezembro. O ato assinado pelo presidente muda essa norma para decidir que a meta será monitorada mensalmente, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores.
“Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2025, como diretriz para fixação do regime de política monetária, nova sistemática de meta para a inflação. A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, afirma o decreto assinado por Lula e também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o decreto, a meta de inflação e o intervalo de tolerância para cumprimento dela serão fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Nesta quarta, o colegiado se reúne em Brasília e deve discutir o tema. A reportagem apurou que a expectativa é de manter a atual meta de inflação, de 3%. Em reuniões, Lula sinalizou positivamente com o índice de 3%, com intervalo de 1,5 para cima e para baixo. Dessa forma, a inflação poderia oscilar entre 1,5% e 4,5%.
A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo conselho, mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação.
Segundo o texto, a partir do ano que vem, a meta vai ser considerada descumprida caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
Caso isso ocorra, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao ministro da Fazenda. O texto deve conter:
- a descrição detalhada das causas do descumprimento;
- as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
- o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
Segundo o decreto, o Banco Central terá de divulgar, até o último dia de cada trimestre, relatório de política monetária informando sobre o desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.