O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, conhecido como PL dos Games. A legislação, há muito aguardada pelos desenvolvedores do setor, visa fornecer uma base mais sólida em termos jurídicos para os investimentos em jogos eletrônicos.
Embora alguns dos benefícios contemplados na lei já estivessem presentes em decretos anteriores, sua inclusão agora traz uma maior segurança, eliminando o receio de que tais medidas pudessem ser revogadas a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
Margareth Menezes, ministra da Cultura, destacou a importância do setor de jogos eletrônicos no Brasil, evidenciando seu crescimento acelerado e a predominância do público feminino entre os consumidores. Ela também ressaltou a necessidade de promover a diversidade na produção desses jogos, refletindo a diversidade de seu público.
Entretanto, o presidente Lula vetou um trecho da lei que previa um desconto de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de receitas provenientes da exploração ou licenciamento de jogos eletrônicos no Brasil, desde que esses recursos fossem reinvestidos em projetos de desenvolvimento de jogos brasileiros independentes.
O veto foi justificado pelo governo devido à falta de estimativa do impacto financeiro, ausência de medidas de compensação e a falta de um prazo máximo de vigência da medida, bem como a falta de um demonstrativo do impacto financeiro nos exercícios de 2024 a 2026.