A nova norma da Receita Federal que estabelece o monitoramento de transações eletrônicas, incluindo transferências via Pix, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Apesar dos rumores sobre uma possível taxação, o Fisco esclareceu que a medida tem como foco o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, sem qualquer criação de imposto para as transferências digitais. As mudanças geraram debates nas redes sociais e impacto no comércio, com consumidores preocupados sobre as implicações das novas regras.
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, o Fisco ampliou o controle sobre transações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento, fintechs e bancos digitais. A regra determina que todas as transações que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam informadas à Receita Federal. O objetivo é modernizar o sistema de fiscalização e incluir novas instituições financeiras no escopo de monitoramento.
Números
R$ 2 mil era o limite anterior informado à Receita Federal.
Nova norma aumentou esse limite para R$ 5 mil em caso de pessoa física.
Receita diz que medida trará mais transparência
De acordo com a Receita Federal, a nova fiscalização trará mais precisão às informações fornecidas pelos contribuintes e ajudará a evitar mal-entendidos que levem o contribuinte à malha fina. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida moderniza o sistema de controle fiscal e diminui as chances de inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos”, afirmou.
A plataforma e-Financeira, utilizada para envio das informações à Receita, centraliza os dados financeiros de diferentes instituições. As informações são enviadas ao Fisco a cada seis meses e serão utilizadas para cruzamento de dados nas declarações de Imposto de Renda. O objetivo, segundo o Fisco, é garantir mais transparência e segurança ao sistema tributário brasileiro.