Mesmo com a continuidade do processo de alta da arrecadação, o governo federal, às vésperas das eleições, vai ser obrigado a cortar e cancelar novamente gastos para o cumprimento do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Os cálculos iniciais apontam para a necessidade de um corte efetivo de aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo apurou o Estadão. Mas o valor do contingenciamento poderá cair para um patamar mais próximo de R$ 3 bilhões com ajustes por dentro do próprio Orçamento.
O tamanho do corte só deverá ser definido amanhã no envio ao Congresso Nacional do novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento. Nesse relatório, o governo é obrigado a corrigir desvios que possam implicar o descumprimento do teto ou da meta de resultado primário. O anúncio só deverá ocorrer na segunda-feira.
Como há excesso de arrecadação, o problema neste ano é o teto de gastos, que segue muito apertado, apesar da flexibilização com as mudanças feitas pelo Congresso para adiar parte do pagamento dos precatórios (dívidas que a União é obrigada a bancar depois de sentenças judiciais). Também não houve reajuste de 5% dos salários dos servidores públicos, nem mesmo para as carreiras policiais, apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro à categoria.
Lei Paulo Gustavo
Novas despesas apareceram, porém, desde o último relatório bimestral de maio, entre elas, a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às Lei Paulo Gustavo, que determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A lei é uma homenagem ao ator e comediante que morreu vítima da covid-19.
Uma previsão maior de gastos dos benefícios da Previdência poderá entrar na conta. Além disso, o Congresso proibiu o governo de bloquear recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No total, R$ 2,5 bilhões contingenciados do fundo terão de ser desbloqueados
Forças Armadas
Essas novas despesas podem obrigar o governo a ter que fazer bloqueio de emendas parlamentares. Se elas forem preservadas, o corte adicional vai exigir mais aperto dos ministérios. O Ministério da Defesa, que teve um bloqueio de R$ 706 milhões no último relatório, cobra recursos para custeio das operações das três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. O problema é maior na Marinha. A Polícia Federal também vem se queixando da falta de verbas e dizendo que será preciso interromper as operações.
Bloqueios
No dia 6 de junho, o Ministério da Economia anunciou a necessidade de um bloqueio maior do Orçamento, de R$ 8,7 bilhões O bloqueio inicial tinha sido de R$ 8,24 bilhões, na época do anúncio do segundo relatório do Orçamento, no final de maio, mas o governo ampliou o corte para recompor em R$ 463 milhões o Orçamento do Ministério da Economia destinado ao atendimento de despesas emergenciais (manutenção de sistemas, pagamento de tarifas bancárias para a prestação de serviços).
O bloqueio efetivo, na prática, foi de R$ 6,96 bilhões, porque foi usada a reserva que existia de R$ 1,74 bilhão para reestruturação de carreiras das polícias Federal e Rodoviária Federal e de agentes penitenciários. Como essa medida não aconteceu, não haverá necessidade de recomposição desse reserva.