Secretaria Municipal de Educação (SME), está recebendo, até o próximo dia 27 de fevereiro, a documentação comprobatória de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais interessados no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da Alimentação Escolar das escolas municipais e Centros de Educação Infantil de Parnamirim.
O município vai credenciar fornecedores de frutas como abacaxi, banana, jerimum e diversos outros gêneros. Todos os itens deverão atender o disposto na legislação sanitária específica para alimentos de origem vegetal.
Os interessados devem apresentar a documentação necessária das 9h às 13h, até o dia 27 de fevereiro, na Coordenadoria de Assistência ao Educando, que fica na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis (sede da SME).
Confira o edital completo da Chamada Pública nº01/2023.
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Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
De acordo com a Resolução FNDE n° 06, de 8 de maio de 2020, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.