Os partidos políticos chegaram ao ano eleitoral de 2022 devendo R$ 84 milhões aos cofres públicos – considerando débitos já parcelados ou alvo de acordo esse número supera R$ 100 milhões. Boa parte diz respeito a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral mas há também pagamentos atrasados para a Previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e impostos não recolhidos. A maior dívida é do PT: R$ 23,6 milhões quase quatro vezes o valor devido pelo segundo colocado, o Democratas (DEM), com R$ 6,5 milhões.
A existência de dívidas não impede que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) conhecido como “Fundão Eleitoral” – o Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano. As multas e dívidas também não alcançam a pessoa física dos dirigentes e ex-dirigentes das siglas. A maioria dos diretórios dos partidos procurados pela reportagem não quis comentar, mas, informalmente, alguns dirigentes atribuíram a responsabilidade pelas dívidas aos antecessores.
A maior parte da dívida do PT é com a Previdência Social: R$ 16 4 milhões. Em seguida, vêm as multas da Justiça Eleitoral (R$ 5 1 milhões). Há também dívidas de impostos (R$ 709 mil) e de FGTS (R$ 135 mil). No caso do PT, todas as dívidas dizem respeito aos diretórios estaduais (R$ 12,7 milhões) e municipais (R$ 10,8 milhões).
Dos dez diretórios mais endividados do País, quatro são do PT. O campeão é o diretório estadual no Rio Grande do Sul, com R$ 8,1 milhões em cobrança. O diretório municipal do PT em São Paulo vem em seguida, com R$ 4,6 milhões – o valor é composto por dívidas previdenciárias, descritas como “em cobrança” pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O PT é a segunda legenda que mais recebeu recursos do Fundo Partidário em 2021 – R$ 95,2 milhões -, atrás apenas do PSL, com R$ 112,7 milhões.
Ao todo, 31 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm algum tipo de dívida com a União – as exceções são o Novo, sigla criada em 2015, e a Unidade Popular, legenda de esquerda que obteve o registro formal em 2019.
Dos 32.013 diretórios nacionais, estaduais e municipais, quase um quinto (17,1%) carrega algum tipo de dívida com a União, seja como devedor principal ou solidário, no caso de multas eleitorais que são aplicadas a uma coligação com várias legendas. Proporcionalmente, a sigla com mais diretórios endividados é o PSB, com mais de um quarto de seus CNPJs relacionados a algum tipo de débito.
Assim como o PT, a maioria dos partidos concentra suas dívidas nos órgãos municipais e estaduais, deixando a direção nacional livre de débitos. As dívidas dos diretórios nacionais de todos os partidos somam pouco menos de R$ 2 milhões, ou 2,2% do total. Enquanto isso, os diretórios municipais e estaduais ficam com 47 5% e 50,2% dos débitos, respectivamente. No conjunto dos partidos, a maior parte das dívidas é com a Previdência e o FGTS dos funcionários, com pouco mais de R$ 30 milhões dos R$ 84,3 milhões em cobrança – isto é, que não foram alvo de acordo ou benefício fiscal.
O maior débito em cobrança carregado pela direção nacional de um partido pertence ao Cidadania, com pouco mais de R$ 512 mil. A legenda disse que está negociando parte das dívidas previdenciárias e pagando aos poucos o montante devido.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que favorece o comando nacional das legendas: por maioria, a Corte arbitrou que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade apenas deles mesmos, e não da direção nacional.