O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao governo Jair Bolsonaro criar e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado na quarta-feira na Câmara após ter a tramitação acelerada por meio de manobras regimentais.
O governo federal tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A previsão é que o aumento do Auxílio Brasil comece a ser pago em agosto com novo valor. A cerimônia de promulgação contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público.
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano. A PEC teve amplo apoio no Congresso Nacional, inclusive da oposição, que chamou o pacote de “eleitoreiro”, mas votou a favor. Na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções no segundo turno da votação. No Senado, 67 parlamentares foram favoráveis e apenas 1 contrário.
A inclusão do estado de emergência na proposta foi feita para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, durante a cerimônia da PEC, que as medidas reduzirão a pobreza no País e destacou o aumento “significativo” do Auxílio Brasil. “As medidas visam mitigar efeitos de uma crise que se arrasta há mais dois anos”, disse Lira, em referência à pandemia de covid-19. “Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso País, minimizando seus efeitos tão deletérios para nosso povo”, emendou.
Ao participar da solenidade, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o Congresso Nacional por ser “parceiro” do governo e voltou a dizer que a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis pode resultar em deflação. “Teto do ICMS vai levar a inflação bem menor no próximo ano. Ouso dizer que podemos ter deflação. É o Brasil voltando à normalidade do período pré-pandemia”, declarou o presidente no Senado Federal.
Protagonista de tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro afirmou na solenidade que “tem muito a agradecer” ao Parlamento pelo dia de hoje e pelo apoio oferecido para criação de programas como o BEm e o Auxílio Emergencial. “Vivemos em plena harmonia”, afirmou.