O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, disse que o governo também aguarda a aprovação, na Assembleia Legislativa, de outra lei autorizando o Rio Grande do Norte a negociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União, que, inclusive, foi objeto de suspensão por decisão judicial obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aldemir Freire explicou que o Rio Grande do Norte é um dos estados que tem o menor comprometimento de suas receitas em dívidas com a União. “O nosso problema não é o nível de endividamento ou o tamanho da dívida, é o perfil da dívida, que é de curto prazo”. Freire afirma que “com esses recursos, o Estado pode alongar o perfil da dívida”, contando com o fato de que nesses três anos de governo pagando R$ 1 bilhão de dívidas atrasadas da folha de pessoal.
“Pra fazermos isso, tivemos de reduzir significamente o volume de investimentos, então precisamos recompor aqueles investimentos que a gente deixou de fazer nesses três anos, porque precisava pagar a folha atrasada”, continuou.
Esse pedido de autorização para refinanciamento da dívida com a União tramita desde 14 de junho na Assembleia e, segundo o governo, caso isso não ocorra, o valor da dívida em questão deverá alcançar R$ 450,62 milhões até o fim de dezembro de 2021 e liminar proferida na ACO nº 3280 continue válida.