Na manhã desta terça-feira (20), foram realizadas as 92ª, 93ª e 94ª sessões ordinárias, em que diversas indicações foram aprovadas, visando o benefício da população de Parnamirim. Dentre elas, destaca-se a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais Não-docentes, tão aguardado pela categoria.
O plano, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão por meio do Projeto de Lei Complementar nº23/2022 já na 94ª Sessão Ordinária.
De autoria da Mesa Diretora, os seguintes projetos de lei complementares foram aprovados em primeira discussão:
Projeto de Lei Complementar nº20/2022: dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim;
Projeto de Lei Complementar nº21/2022: altera a lei complementar nº 157, de 04 de setembro de 2019, para acrescer a função gratificada de ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim;
Projeto de Lei Complementar nº22/2022: dispõe sobre alteração o quadro de procuradores, além de especificar as atribuições e habilitações previstas na Lei Complementar nº 155.
Elaborados pelo Poder Executivo, outros projetos de lei complementares foram aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº24/2022: reajusta o anexo da Lei Complementar nº 059, de 12 de julho de 2021, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Parnamirim;
Projeto de Lei Complementar n°25/2022: dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.
Projetos de Lei aprovados em primeira e segunda discussão:
Projeto de Lei nº 114/2021: disponibiliza estacionamentos para bicicletas em parques, praças, órgãos e vias públicas no município. Autoria: presidente da Casa, vereador Wolney França.
Projeto de Lei nº 134/2022: institui o “Dia do Escoteiro” e “Semana do Escoteiro” no Calendário de Eventos oficial do município. Autoria: Vereadora Fativan Alves.
Projeto de Lei nº 141/2022: dá denominação de “Adenir de Souza Leão” ao Horto Municipal. Autoria: presidente da Casa, vereador Wolney França.
Projeto de Lei nº 159/2022: assegura o atendimento prioritário na realização de exames de sangue às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde. Autoria: Vereador Vavá Azevedo.
Projeto de Lei nº 169/2022: dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória parlamentar, forma de custeio do exercício da atividade parlamentar. Autoria: Mesa Diretora.
Fonte: Ascom / CMP