O Conselho Municipal de Contribuintes de Parnamirim (CMC), recebeu nesta terça-feira (8) novos integrantes em sua estrutura. Os novos membros tomaram posse para o biênio 2022/2023 no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. O Conselho tem como atribuição julgar processos administrativos em segunda instância de recursos interpostos às decisões de processos apresentados à Semut.
Composto por 7 membros titulares mais suplentes e um procurador, o órgão também conta com 4 representantes da administração pública e 3 da sociedade civil organizada como a SESCON, por exemplo. Entre as funções do Conselho Municipal estão a aplicação da legislação tributária, promoção da justiça fiscal, através de um trabalho imparcial, seguindo as orientações da administração pública.
Entre os presentes na cerimônia de posse estavam o prefeito Rosano Taveira, Fábio Araújo, secretário de Tributação, e Wolney França, presidente da Câmara Municipal.