Os prefeitos mantém para às 10 horas de segunda-feira (24), a manifestação em frente a Governadoria para cobrar do Estado repasses financeiros devidos aos municípios, que só de ICMS e Farmácia Básica passam de R$ 65 milhões.
O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, disse que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, participou, no fim da tarde de ontem, da reunião híbrida com os presidente de Associações e Consórcios Municipais, reconheceu as dívidas com as prefeituras e propôs, por exemplo, parcelar em cinco vezes – a partir de agosto e até dezembro, o repasse de R$ 12,25 milhões da compensação financeira da União decorrente da queda do ICMS em 2022.
Luciano Santos disse que o Governo também admite que já fez um encontro de contas com a Cosern de algo de R$ 200 milhões por dívida de energia elétrica de repartições públicas, compensando o ICMS e deixando de repassar aos municípios R$ 50 milhões.
Segundo Santos, os municípios cobram, ainda, cerca de R$ 2,8 milhões referente à Farmácia Básica de janeiro a abril, sem contar a pendência existente de dezembro de 2022 para trás, que foi ajuizada no Tribunal de Justiça e aguarda decisão sobre recurso da Femurn, “com relação ao ponto de partida do cálculo da dívida”.
O presidente da Femurn explicou que o Governo continua discutindo os pontos de um documento com a proposta de acordo com os municípios, a ser entregue aos prefeitos no ato do dia 24.