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Prefeitura cria o Dia do Combate a Violência Política Contra a Mulher em Parnamirim

  • Cidades

O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, sancionou nesta sexta-feira (16), o Dia de combate à violência política contra mulher no município. O dia estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Em memória a Socióloga e Política Brasileira Marielle Franco, o dia 14 de março na cidade de Parnamirim, será lembrado com ações de fortalecimento e encorajamento da mulher na política, além de ações de conscientização e respeito a mulher.

O poder executivo poderá, dentre outras ações, promover campanhas anuais e afixar placas e totens nos espaços públicos municipais que ratifiquem o combate à violência política contra a mulher e que promovam a maior participação feminina na política.

Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Além de qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.

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