A secretaria de saúde do município de Parnamirim convoca por meio do edital 001/2019, divulgado nesta sexta (24), os aprovados no cargo de agentes comunitários de saúde, para a conclusão e aproveitamento do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, a ser ministrado pela Prefeitura de Parnamirim, em conformidade com a Lei 13.595, de 05 de janeiro de 2018 e, em observância a Lei no 11.350, Art. 7o, que estabelece a obrigatoriedade para que os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) concluam um curso introdutório que faz parte do processo inicial de formação necessário para a atuação desses profissionais, bem como para que possam ser considerados Agentes.
O curso de formação será realizado no período de 23 a 28 de Dezembro de 2021, e acontecerá de forma híbrida, com carga horária de 60 horas, divididas em 40 horas/aula teóricas a serem realizadas pelo portal do AVASUS (https://avasus.ufrn.br) e 20 horas/aulas práticas, a serem realizadas em uma das Unidades Básicas de Saúde do Município.
É obrigatória a participação no curso de Formação inicial, conforme Lei Federal no 11.350 de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal no 13.595 de 05 de janeiro de 2018.
