A prefeitura de Parnamirim começa o ano sob forte clima de decepção e desconfiança por parte da população. O motivo? A nomeação de familiares e aliados políticos em diversos cargos estratégicos, prática que outrora era criticada pela atual gestão, mas que agora parece ter se tornado uma norma.
Um dos casos mais comentados é o do ex-vereador Paulão Júnior, nomeado ouvidor do município. Além dele, sua esposa e irmão também fazem parte da administração municipal. O nepotismo ou minha família primeiro, porém, não se limita a esta situação. O secretário de Saúde conta com a esposa do titular em um cargo, enquanto na Secretaria de Assistência Social (Semas) a situação se agrava com um verdadeiro “cabide de empregos”: cunhado, cunhada, filho,nora, filha do cunhado, todos devidamente nomeados..
A Secretária de Educação também não fica de fora das polêmicas, com a mãe da titular ocupando posição na gestão. Além disso, diversos vereadores locais asseguraram nomeações para parentes próximos, como tios, primas e sobrinhas.
O que antes era classificado como ilegal, imoral e uma afronta à ética pública, agora é justificado sob o manto da normalidade, gerando revolta entre os munícipes. Nas redes sociais e rodas de conversa, a população expressa sua decepção, pois, em apenas 21 dias de governo, as promessas de mudança e transparência feitas durante a campanha parecem ter sido deixadas de lado.
Essa prática de aparelhamento político não apenas fere a credibilidade da gestão, mas também levanta dúvidas sobre a competência técnica dos nomeados para desempenhar suas funções. A crítica central é que os cargos deveriam ser ocupados por profissionais capacitados, escolhidos com base em critérios técnicos, e não por parentesco ou alianças políticas.
Enquanto a administração atual tenta justificar as escolhas, a desconfiança cresce. A prefeitura de Parnamirim, ao insistir em práticas que a própria gestão criticava no passado, corre o risco de consolidar uma imagem de descompromisso com a ética e com as necessidades reais da população.
O povo esperava mudanças, mas o que vê é um cenário de continuísmo. Resta saber se a gestão terá coragem de corrigir o rumo ou se as críticas serão ignoradas, aprofundando o clima de insatisfação em Parnamirim.
Penso que a Chefe do Poder Executivo Municipal da Prefeitura de Parnamiri/RN, deve ser, imediatamente, advertida, sobre o que preceitua à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, caso se comprove tais irregularidades, está poderá ser responsabilizada por cometimento de Crime de Improbidade Administrativa, já que responde solidariamente, por todos os atos cometidos pelos seus Nomeados, conforme prevê o Art. 82 da Lei Orgânica Municipal:
“Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”.