A Prefeitura de Parnamirim foi representada na manhã desta quinta-feira (25) pela secretária de Assistência Social, Alda Lêda, em Audiência Pública que ocorreu na câmars municipal sobre aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A audiência foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral do menor. Formado por um conjunto de ordenamento jurídico que direciona os direitos e garantias das crianças e adolescentes.
O debate foi amplo, com participação de promotores de Justiça, juízes, representes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, fora integrantes de setores da educação, cultura, saúde, esporte e lazer do município.
Para a secretária Alda Lêda, é papel do poder público fiscalizar e garantir um desenvolvimento saudável para qualquer crianças. “A função do ECA, na prática, significa vigilância contra o trabalho infantil, física, psicológica, qualquer tipo de maus tratos ou negligência, a fim de garantir e a construção digna dessas crianças e jovens”, disse.
Fonte: ASCOM/PMP