O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei n° 642/2021 apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública da capital potiguar. Com isso, a proposição segue agora para sanção do Executivo.
Pelo texto, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
“A proposta reforça o combate à fome e desnutrição resultados do desmame precoce. O benefício do aleitamento materno para a saúde da mulher e da criança perpassa o período de duração da amamentação. O aleitamento materno exclusivo até os seis meses é isoladamente capaz de reduzir em 12% o risco de mortalidade na mesma faixa etária, enquanto entre crianças de seis a 24 meses a redução chega a 50%”, defendeu o vereador Aroldo Alves.