Os gastos com pessoal no Estado cresceram 19,82% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2022. A alta, segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, se deu principalmente pela implantação do reajuste do piso para os trabalhadores da Educação (em 2022 e 2023), categoria que responde pelo maior número de servidores da folha estadual. Por outro lado, no comparativo dos primeiros seis meses de cada ano, a receita realizada total aumentou apenas 3,01%. Diante do atual quadro de receitas próprias, segundo o titular da Fazenda, o Estado não tem nenhuma condição de conceder reajustes para o funcionalismo público.
O baixo crescimento, segundo o gestor, ocorreu em razão das perdas com a redução da alíquota do ICMS, que saiu de 29% para 18% em julho do ano passado e, embora reajustado para cima no último mês de abril (foi a 20%), não retomou à alíquota inicial. Diante do cenário atual, o secretário é enfático: “No momento, nós não temos a mínima condição de conceber reajustes para os servidores, uma vez que a gente está comprometendo grande parte do valor arrecadado com gasto de pessoal”, afirma. No sábado, o gestor foi às redes sociais apresentar os resultados fiscais do Estado do 1º semestre de 2023.
De acordo com os dados, o Rio Grande do Norte teve uma receita total de R$ 9,026 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma alta de 3,01% em relação ao mesmo recorte de 2022, quando a receita foi de R$ 8,7 bilhões. Neste ano, até junho, as despesas pagas somaram R$ 7,9 bilhões, aumento de 14,16% em relação a igual recorte do ano passado, cujo valor ficou em R$ 6,9 bilhões. A maior parte das despesas quitadas (R$ 5,6 bilhões, ou seja, 71,82%) foi direcionada aos gastos com pessoal e encargos.
No ano passado, foram R$ 4,7 bilhões para o pagamento de pessoal. Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda, explica que a maioria do montante pago foi direcionado à Educação, que retém a maior base da folha. “Em 2022 e 2023, nós tivemos, na nossa maior base, que é a Educação, dois aumentos no Piso – um de 33%, no ano passado, e outro de 14,95% neste ano – que provocaram um incremento de quase 50% nos salários dos servidores dessa pasta, que é a maior folha do Estado. Foram dois percentuais muito significativos”, detalhou o secretário.
De acordo com os dados, houve aumento com os gastos referentes à remuneração do Magistério, pagos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2022, no semestre primeiro, os custos foram equivalentes a 79,55% dos recursos arrecadados. Neste primeiro semestre, o quantitativo foi a 86,46%. Outro item que chama atenção na tabela apresentada pelo secretário, é o de juros e encargos da dívida, que aumentou 131,04% no recorte do primeiro semestre de cada ano: os gastos ficaram em R$ 31,3 milhões em 2022 e foram a R$ 72,3 milhões em 2023.
Os juros e encargos da dívida são as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos decorrentes de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. O secretário da Fazenda no RN explicou que a alta registrada se deu porque a taxa do contrato, nesse caso, é pós-fixada, ou seja, é vinculada a índices de inflação, que podem variar com o tempo.