O processo de licenciamento da obra da praia de Ponta Negra ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (18). Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não emita a licença ambiental autorizando o início das obras sem que antes faça uma Consulta Pública com comunidades tradicionais acerca do projeto com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, a exigência do MPF não foi feita em outras cidades que fizeram obras de engorda e que o trabalho de consulta junto a comunidade pesqueira foi feito com audiência pública promovida pelo próprio Idema. A recomendação não tem caráter obrigatório e não necessariamente precisa ser seguida pelo Idema.
“A tomada de decisão em relação a alguma recomendçaão de qualquer ente de controle é do órgão licenciador, nesse caso o Idema. O órgão tem toda a autonomia de acatar ou não e é uma recomendação que fere um princípio claro no aspecto técnico de engenharia. Obviamente não há nenhum motivo para não iniciar a obra sem fazer essa consulta. A consulta pode até ser condicionada pelo Idema dando prazo ao município se ele entender que há necessidade de se fazer isso. Agora: não iniciar a obra e dizer que há um prejuízo ambiental que pode comprometer a questão de execução da obra aparentemente não existe. E esperamos que o Idema tenha a postura dos outros estados que licenciaram obras de engorda de não condicionar esse tipo de situação a emissão da licença”, disse Thiago Mesquita.