Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
Novo imposto
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios.
Uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo
A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como necessária para manter o atual peso dos impostos — objetivo da área econômica.
Esse ainda não seria o percentual definitivo a ser cobrado. O cálculo final ainda depende de vários fatores, entre eles, o modelo do IVA que o país irá adotar (se Único ou Dual), as exceções a serem consideradas e o crescimento do país, entre outros pontos.
Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu que o futuro IVA tenha uma base ampla de incidência, ou seja, que boa parte dos produtos e serviços sejam tributados pelo novo imposto.
De acordo com a Tax Foundation, Nova Zelândia é o país com a base tributária mais ampla, cobrindo aproximadamente 100% do consumo total com o imposto.
Em seguida, aparecem: Luxemburgo e Estônia com 78% e 73%, respetivamente. México (37%), Colômbia (35%) e Estados Unidos (34%) apresentam os piores índices. O índice de base tributária médio da OCDE é de 54%.
A organização informa que, na OCDE, se uma empresa estiver abaixo de um determinado limite de receita anual, ela não é obrigada a participar do sistema de IVA.
“Isso significa que as pequenas empresas – ao contrário das empresas acima desse limite – não cobram IVA sobre suas saídas vendidas a clientes, mas também não podem receber um reembolso pelo IVA pago sobre insumos comerciais”, informou.
A média nos países da OCDE que têm um limite de IVA é de aproximadamente US$ 56.300, ou seja, cerca de R$ 300 mil.
No Brasil, o secretário Bernard Appy indicou que o Simples Nacional seria mantido na reforma tributária. O regime de exceção beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.