O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta segunda-feira (21) ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Schor. O delegado é acusado de produzir relatórios com informações equivocadas que resultaram na prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em alegações posteriormente desmentidas.
Para Rogério Marinho, a prisão de Filipe Martins foi fundamentada em dados falsos, incluindo a suposta fuga do Brasil no final de 2022, informação que foi amplamente refutada por documentos oficiais e geolocalização. A representação também aborda a abertura de investigação contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que foi alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) após críticas ao delegado Schor.
À PGR, o senador pede que sejam apuradas possíveis infrações cometidas pelo delegado, que podem configurar crime doloso ou, no mínimo, uma grave infração disciplinar. Rogério Marinho argumenta que Schor agiu de forma irregular ao basear a prisão de Filipe Martins em informações falsas e sem comprovação. O senador também pede que o Ministério Público Federal (MPF) arquive a investigação contra Marcel Van Hattem, uma vez que considera que as críticas ao delegado estão protegidas pelo direito constitucional da imunidade parlamentar.
O senador destaca que a representação tem como objetivo garantir que os responsáveis por possíveis abusos de autoridade sejam devidamente investigados e que a imunidade parlamentar de Van Hattem seja respeitada. “A prisão [de Martins] foi baseada em alegação falsa. Logo, a investigação instaurada pelo STF desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal”, disse em publicação nas redes sociais.