As audiências de custódia foram alvo de críticas do secretário estadual de segurança pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, nesta quarta-feira (04). Para o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, há um “sofrimento” dos policiais ao verem presos serem soltos nas audiências. As críticas foram feitas durante a apresentação do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) no Estado, quando o secretário informou que haverá uma mobilização a nível nacional para mudanças em políticas públicas no tocante às audiências de custódia.
“Temos aqui um sofrimento de todos os policiais de prenderem alguém e depois serem soltos em audiência de custódia. O sistema criminal tem fragilidades. O Ministério da Justiça tem uma força-tarefa para interagir com CNJ e o CNMP para apertar mais essa parte das audiências de custódias que são flexibilizadas. Essa parte, o ministro e o staff do MJ, se comprometeu aos secretários, em ter essa força-tarefa no STJ, STF e Congresso Nacional para que isso seja “apertado””, explicou coronel Francisco Araújo.
“Teremos um fortalecimento junto ao judiciário e MP na parte das audiências de custódia. Muitas vezes as polícias fazem as prisões, as pessoas vão para audiências de custódia e no dia seguinte são liberadas. Há uma força tarefa do Ministério da Justiça junto ao STF, STJ e Congresso Nacional para mudar essas regras”, acrescentou.
Criado com o intuito de centralizar ações no combate às facções criminosas, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), terá mais integração institucional entre as forças de segurança. É o que garante o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, que detalhou as ações do programa durante coletiva de imprensa.
Segundo o Governo Federal, o programa terá os seguintes eixos de atuação: proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras; integração informacional e institucional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; aumento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal e cooperação entre os entes.
Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas no Enfoc serão especificados no Plano de Gerenciamento, a ser publicado por ato do Secretário Nacional de Segurança Pública em até 60 dias a contar da data de publicação da portaria.
O Enfoc terá investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
A discussão em torno das facções criminosas têm ganhado novos contornos nos últimos anos com o crescimento e capilaridade das organizações em praticamente todos os estados do Brasil.