Shoppings de Natal ainda não voltaram a exigir o passaporte vacinal contra a Covid 19, conforme decisão judicial publicada na última quarta-feira (03). Os shoppings comunicaram que esperam posição da Prefeitura ou atualização do decreto municipal para readequar seus protocolos. A Prefeitura, por sua vez, informou à reportagem que não havia sido notificada da decisão, e que expirado o prazo de 48h dado pela decisão, irá recorrer. O Tribunal de Justiça informou que o mandado de intimação foi expedido no final da manhã desta quinta-feira (03). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo informou também que a pasta deve iniciar nesta sexta-feira a fiscalização a respeito da cobrança do documento, mas ainda não havia detalhes de como seria o processo de trabalho.
A decisão por obrigar o município de Natal a exigir que bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings façam a cobrança do passaporte vacinal foi publicada na última quarta-feira (02). A decisão apontava 48h para o cumprimento. Na última segunda-feira (31), a Prefeitura ingressou com um agravo de instrumento recorrendo contra a exigência do comprovante. O recurso será julgado pela 2ª Câmara Cível do TJRN, tendo o desembargador Virgílio Macêdo como relator, mas não há prazo para ser apreciado. Por serem ambientes abertos com ventilação natural, locais como Praia Shopping, Cidade Jardim e Cidade Verde Shopping continuam sem a obrigação de cumprir a medida. Uma decisão proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na última quinta-feira (27), atendeu pedido liminar determinando a cobrança do passaporte vacinal. Desde então, a medida vinha sido descumprida pela Prefeitura do Natal.
Em caso de descumprimento, a nova decisão estipula multa em desfavor do município no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. O prefeito Álvaro Dias também poderá sofrer penalidade no valor de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.
“Independente dessa situação envolvendo a Prefeitura de Natal e a Justiça, o segmento de bares e restaurantes não deixou de cumprir seu papel em fiscalizar e cobrar o acesso aos estabelecimentos mediante a apresentação do passaporte vacinal, conforme determina o decreto estadual”, disse Habib Chalita, presidente do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN).