O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e no Tribunal de Justiça do RN com um mandado contra a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), por violação à transparência e à lei de acesso à informação.
Segundo o parlamentar, ele tentou, há dois meses, via ofício encaminhado às duas autoridades, obter os dados sobre quanto, em quais veículos (CNPJs), e suas respectivas datas os governos estadual (RN) e federal gastaram com propaganda institucional e quanto desse montante teria sido para divulgar ações do combate à Covid-19.
Em ambos os casos, governo do RN e Ministério das Comunicações, a resposta foi semelhante: procurar no Portal da Transparência, de acordo com nota do senador. Muitos dados estão indisponíveis, são restritos e, não raro, difíceis de entender, conforme avaliação do parlamentar. Sem resposta que julgasse satisfatória, Styvenson optou por pedir ajuda à Justiça e, posteriormente, tornar clara a resposta para a população.
Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento convidando o ministro Faria a prestar esclarecimentos sobre suposto desvio de função na aplicação de R$ 52 milhões de verbas publicitárias. O dinheiro era destinado a divulgar ações de combate ao coronavírus e, no entanto, foi utilizado para propagar ações do Governo Federal, de acordo com assessoria d0 senador Styvenson.
Esses recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia, dentro do chamado “orçamento de guerra“, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.
“O dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha, de acordo a MP, o objetivo de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença. No entanto, peças publicitárias entregues à CPI da Pandemia no Senado mostram que o dinheiro teria servido para bancar a divulgação de feitos do presidente, sem referências à medidas preventivas contra o coronavírus”, comenta o senador Styvenson.
Os mandados foram protocolados nesta quarta (22/9) e os pedidos deverão ser apreciados pelos presidentes do STJ e do TJ RN, em caráter liminar.
Fonte: Agora RN