Em greve, os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aceitaram as propostas do governo federal para reestruturação das carreiras dos servidores técnico-administrativos e docentes. Os termos foram aprovados em assembleia geral da categoria nessa quinta-feira (20), com 528 votos favoráveis à aceitação da proposta, 328 contrários e 35 abstenções. No entanto, o fim da greve depende ainda da decisão nacional com as representações sindicais da categoria e posterior assinatura do acordo com o governo.
As propostas foram votadas em assembleia do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Natal (Sinasefe Natal) em formato híbrido, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através da plataforma Teams. A indicação do sindicato em esfera local foi repassada para a plenária nacional do Sinasefe, que acontece nesta sexta-feira (21).
De acordo com o tesoureiro do Sinasefe Natal, Diógenes Araújo, o desfecho da greve vai acontecer em conjunto com as outras instituções no País. A aprovação deve ser trabalhada em conjunto entre o Sinasefe e outras duas entidades representativas dos servidores da educação Federal (Andes e Fasubra) para negociação com o governo federal. Por isso, não há um prazo definido para o fim do movimento paredista.
A categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pelo governo na última mesa, mas não constam ainda no texto enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Mobilizados, um grupo de servidores do IFRN se reuniram na manhã desta sexta-feira para participar de um ato unificado em frente ao Campus Central do instituto, em Natal.
Principais pontos da proposta do governo para os TAEs:
- Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
- Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
- Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
- Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
- Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
- Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
- Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E
a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.
Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).
Para os docentes, o governo apresentou:
- Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
- Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
- Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
- Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
- Revogação da Portaria nº 983/2020;
- Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
- Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
- Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
- Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
- Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
- Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
- Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.