O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN) informou nesta segunda-feira (21) que ingressou com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado para reivindicar o pagamento de plantões extras. Na ação, a categoria pede que a Justiça obrigue o governo a pagar os plantões dentro do mês trabalhado – o que, segundo os servidores, não está ocorrendo.
“Diante da intransigência do governo no que se refere ao pagamento dos plantões eventuais dentro do mês trabalhado, assim como determina a nossa Constituição Estadual (parágrafo 5°, Art.28), o jurídico do Sindicato propôs, na semana passada, uma ação judicial com objetivo de garantir os direitos dos servidores estaduais da saúde”, informou o sindicato, em nota.
O processo está correndo na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Há um pedido de liminar para que o Estado pague os plantões do mês de março.
De acordo com o Sindsaúde, a categoria esperava receber neste mês, além da implantação do novo plano de cargos, os plantões eventuais, mas isso não aconteceu. A categoria diz que foi informada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) de que os pagamentos seriam feitos depois.