A tendência, no Rio Grande do Norte, no momento, é de que a partir do dia 1º de abril, a alíquota modal do tributo passe de 18% para 20%, mesmo com o acordo de compensação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para tentar reverter as perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Esse acordo ainda não foi efetivado, faltando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o Governo do Estado vai prorrogar o prazo do pagamento do diferencial de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal) para empresas do Simples Nacional, neste momento de crise na segurança pública que impactou também na economia.
As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (22) pelo secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da rádio Jovem Pan News Natal. São duas situações diferentes.
A primeira situação apresentada pelo secretário de Tributação do Estado diz respeito ao aumento da alíquota padrão do ICMS, entre abril e dezembro desse ano. A medida foi aprovada no final do 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado.
Neste caso, a lei traz a condicionante de que, se houver recomposição da parte da União, não haveria esse ajuste. No último dia 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a implementação de acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para que isso ocorra. Dos R$ 26,9 bilhões para este fim, o Rio Grande do Norte receberia R$ 277 milhões, mas alega que esse valor não cobre as perdas na ordem de R$ 420 milhões.
“A tendência no momento é manter o aumento da alíquota porque efetivamente o acordo não foi sacramentado. Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.
Contudo, ele destacou que é preciso ir além porque a compensação da União se refere apenas ao período de julho a dezembro de 2022, sendo que o Estado continuou com redução de caixa. “Nesse contexto, é importante recompor de alguma forma a base de arrecadação para que não haja mais perdas. A gente não tem absolutamente nada na mão ainda. Não foi colocado no papel para aval do Supremo Tribunal Federal. Estamos trabalhando para celebrar esse acordo até o final do mês”, frisou Carlos Xavier, que também preside o Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda).