Foi eleito na manhã desta sexta – feira (5) na Secretaria de Educação o novo conselho de alimentação escolar CAE para o quadriênio 2021/2025. O conselho é composto por 14 membros sendo 7 titulares e 7 suplentes e foram eleitos como Presidente Francisco Marcelino da Rocha e Vice-presidente Maxwellma da Costa Oliveira.
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, criado pela lei 2.933 de 16 de outubro de 2009.
E tem como objetivo fiscalizar a ampliação dos recursos transferidos, cumprimento dos 30% mínimos para agricultura familiar e zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Cabe aos membros do CAE, zelar por uma alimentação escolar adequada e saudável, exercendo o controle social e sendo porta-voz dos discentes, na concretização do direito Humano à alimentação adequada (DHAA) e da segurança alimentar e nutricional (SAN).