O tribunal regional eleitora (TRE), na pessoa do juiz Geraldo Antônio Mota concedeu liminar ao presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Paulinho Freire (PDT), para que possa se desfiliar do partido e ingressar no União Brasil, partido criado após a fusão entre Democratas e PSL. O juiz Geraldo Mota está concedendo cinco dia de prazo para pronunciamento do PDT municipal, apesar do vereador já ter acostado ao processo, carta de anuência para o seu desligamento do partido, e também ao Ministério Público Federal. A matéria ainda deve seguir a julgamento no plenário do TRE.
Em sua justificativa na ação o vereador alega que “apesar de fielmente cumprir as regras estatutárias partidárias, vem sofrendo grave discriminação pessoal”, bem como entende que a direção estadual do partido vem descumprindo de forma velada as regras estatutárias partidárias, fatos que tornaram, inclusive, “insustentável o convívio no seio partidário, razão pela qual buscou que o Diretório Municipal reconhecesse a existência dos justos motivos para sua desfiliação”.
De acordo com o vereador, os autos que a comissão provisória municipal do PDT, que é presidida pela vereadora Nina Souza, em reunião realizada na quinta-feira (3), reconheceu a existência de justa causa para sua desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato de vereador em Natal.
