O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou na última quarta-feira 11 o julgamento da ação em que o União Brasil pede para que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax Vale para deputado estadual nas eleições em 2022.
A Coluna Opinião já tinha adiantando que a relatora, juíza Neíze Fernandes, dificilmente mudaria o entendimento da Corte.
Em setembro de 2022, Anax Vale, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, teve a candidatura a deputado estadual negada. Anax Vale tem condenação por colegiado transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário. Logo, se enquadra na Lei Ficha Limpa.
Agora, o TRE-RN volta ao caso por um pedido do União Brasil, que avalia que ganharia uma nova cadeira na Assembleia com a validação dos votos de Anax. No caso, entraria o suplente Robson Carvalho. Mal começou o julgamento, um pedido de vista do vice-presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira, adiou o julgamento para a próxima semana.
Além do voto contrário da relatora, o representante da Procuradoria Regional Eleitoral, Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, também opiniou contra o prosseguimento do mandato de segurança. Caso os votos anulados em 2022 sejam considerados, o beneficiado seria o vereador de Natal Robson Carvalho, primeiro suplente do União Brasil na Assembleia Legislativa. Recentemente, na surdina, a Câmara Municipal de Natal chamou a atenção com a discussão de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite que um vereador assuma interinamente um mandato de deputado estadual ou federal sem precisar renunciar ao mandato na Câmara Municipal.