O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) recebeu 89,90% das prestações de contas esperadas de candidatos e de direções estaduais de partidos políticos referentes ao 1º turno das campanhas eleitorais de 2022. Em números absolutos, foram recebidas 499, de um total de 555, aguardados pelo órgão. O prazo fixado para envio dos documentos encerrou em 1º de novembro.
Segundo o TRE/RN, do total de contas apresentadas, 474 são contas de candidatos, o que corresponde a 90,11% do total de 526 candidatos. Outras 25 representam 80,64% de 29 órgãos estaduais de direção partidária do Estado aptas a prestarem contas referentes ao 1º turno da campanha. Os partidos PCB, PCO, PMN e PSDB não prestaram contas durante o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Os inadimplentes serão notificados para, em três dias, regularizarem as pendências. O TRE ressalta que os candidatos que tiverem as contas julgadas “não prestadas por decisão transitada em julgado” ficarão inaptos de obterem certidão de quitação eleitoral durante o período correspondente ao mandato para o qual tenham concorrido, persistindo os efeitos após esse período até que as contas sejam efetivamente regularizadas.
Já os órgãos partidários inadimplentes perderão o direito de receber repasses de recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral enquanto perdurar a irregularidade, além da possibilidade de terem seu registro cancelado ou a anotação suspensa por decisão transitada em julgado precedida de processo regular que assegure ampla defesa.