A União anulou um convênio firmado em 2020 entre o antigo Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN) que tinha como objetivo o estímulo ao Programa do Artesanato do RN (Proarte) por meio de pré-conferências “em 10 territórios do Rio Grande do Norte”. Também era prevista no instrumento a realização da 1ª Conferência do Artesanato Potiguar. Os recursos para execução fixado em convênio são da ordem de R$ 101 mil, dos quais R$ 100 mil seriam repassados pela União e o restante (R$ 1 mil), seria uma contrapartida do Governo do Estado.
A Sethas informou que o motivo da anulação “foi o esgotamento do prazo de execução” das atividades previstas e esclareceu que nenhum pressuposto legal foi descumprido. O convênio foi firmado em 25 de novembro de 2020 com vigência até 30 de junho de 2021, mas o prazo foi prorrogado algumas vezes e encerrado em 6 de julho deste ano. O evento de anulação do convênio foi gerado no dia 8 deste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que segundo a Sethas, assumiu automaticamente os convênios do Ministério da Economia após a extinção deste.
Conforme a Sethas, o cronograma foi prorrogado a pedido da pasta, que precisou fazer adaptações no formato das pré-conferências, as quais seriam presenciais, inicialmente, mas em razão da pandemia, foi alterado para o modelo virtual. A pasta disse, no entanto, que “considerando o perfil do público atendido pelo Programa do Artesanato, as conferências não teriam a adesão e o aproveitamento desejados sendo realizado virtualmente”.
Desse modo, explica a Secretaria, considerando a margem de segurança da crise sanitária, a pasta solicitou uma nova alteração no modelo, que deveria retomar o formato de conferências presenciais. “Isso demandou mais tempo para a alteração e aprovação pela concedente [União]”, comentou a Sethas. Segundo a pasta, não houve liberação de recursos por parte do Governo Federal, uma vez que, “conforme previsto no instrumento pactuado, [a liberação] está condicionada à realização do processo licitatório, que não foi realizado em virtude das mudanças necessárias no formato da realização das conferências”.
Além disso, a Secretaria afirmou que houve “demora para localizar empresas especializadas na realização dos eventos para a fase inicial de pesquisa mercadológica, etapa necessária para dar sequência no processo de licitação”. Segundo a pasta, isso inviabilizou a “conclusão da licitação dentro do prazo da prorrogação”.
O objeto do convênio, na cláusula primeira, estabeleceu “a realização das pré-conferências nos dez territórios da cidadania no Rio Grande do Norte e da 1ª Conferência Estadual do Artesanato Potiguar, visando a geração de emprego e oportunidade de renda para as famílias dos artesãos potiguares”. De acordo com a cláusula, devem ser salvaguardados os aspectos socioculturais da atividade conforme detalhado em Plano de Trabalho.
As pré-conferências, conforme o planejamento do Governo do Estado, deveriam ocorrer nos municípios de João Câmara, Natal, Canguaretama, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Currais Novos, Pau dos Ferros, Apodi, Mossoró e Macau, com expectativa de participação de 100 artesãos em cada uma. Já a Conferência Estadual reuniria 250 participantes, entre delegados eleitos durante as pré-conferências e suas equipes.
A liberação dos recursos se daria, segundo o instrumento pactuado, “de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo Federal, além de guardar “consonância com as metas, fases e etapas de execução.