Em dezembro, a União pagou R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, incluindo R$ 46,92 milhões referentes ao Rio Grande do Norte. Em 2021, o Estado teve R$ 156,98 milhões também pagos pela União.
Segundo dados do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, ainda foram honradas parcelas de operações de crédito do Rio Grande do Norte no valor de R$ 139,41 milhões em 2019 e de R$ 148,28 milhões no ano seguinte.
Já em 10 de dezembro de 2021, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia sancionado a lei 11.036, aprovada na Assembleia Legislativa, autorizando o Estado a contratar refinanciamento de débitos com a União Federal, referente às obrigações inadimplidas pelo Rio Grande do Norte em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária 3280, que impediu a União de executar contragarantias em face da suspensão de pagamentos de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, em valor suficiente para satisfazer tais obrigações, ou até o limite de R$ 450.617.572,00.
O governo federal também honrou compromissos financeiros junto a bancos no valor de R$ 604,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 570,38 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 76,95 milhões do Estado de Goiás, e R$ 16,04 milhões do Amapá.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Em 2021, três estados foram responsáveis por 96,1% do valor honrado pela União, a saber: Rio de Janeiro (R$ 4,18 bilhões, ou 46,63% do total), Minas Gerais (R$ 3,13 bilhões, ou 34,91% do total) e Goiás (R$ 1,3 bilhão, ou 16,01% do total).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 41,91 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal.
O Relatório apresenta as unidades da federação impedidas de obter garantia a novas operações de crédito devido à ocorrência de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, conforme dispõe o art. 13 da Portaria MF nº 501, de 23/11/2017, alterado pela Portaria ME nº 376, de 10/11/2020.
Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.