Criado com intuito de promover a inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições invisíveis, os cordões da inclusão, como o do girassol e o do quebra-cabeça, têm gerado preocupações e incertezas na rede de apoio de pessoas com essas condições. Isso porque a venda desses cordões tem acontecido com fácil acesso e sem pedidos de laudos, por exemplo, levando pessoas à utilização de má-fé. Integrantes da comunidade autista buscam regulamentação e conscientização sobre estes itens.
Em Natal, esses cordões podem ser facilmente encontrados em algumas lojas e camelôs, segundo observou a reportagem da TN nesta quinta-feira (11). Com preços que variam de R$ 10 a R$ 15, na maioria dos casos não são exigidos laudos ou comprovações para a compra do item. Uma vendedora relatou à TN que uma mulher quis comprar o cordão mesmo sem ter diagnóstico do autismo pelo simples fato de ter achado o cordão “bonito”.
“Essa pessoa queria comprar só pela beleza, mas esse cordão é para condição específica dos autistas. E as pessoas precisam ter consciência de que esse cordão é só para as pessoas que tenham diagnóstico do autismo”, declarou Maria de Fátima Silva, 30 anos, que também é mãe de uma criança de 6 anos diagnosticada com autismo.
Apesar de sancionado nacionalmente no ano passado, a lei 14.624/2023 que instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas não traz especificidades no tocante à venda e/ou distribuição desses itens. Na legislação do RN, é posto no artigo 4º que o item será distribuído, mas não cita por qual secretaria ou autarquia.
O uso inadequado diz respeito a pessoas utilizando dos cordões para obter benefícios, uma vez que pessoas com autismo têm direito a vagas em estacionamento, prioridade em filas, entre outras situações.
Esse tipo de situação foi denunciada pelo influenciador potiguar Ivan Baron, um dos principais nomes do Brasil na luta pela inclusão de pessoas com deficiência ou doenças invisíveis.
Legislação
A lei 14.624/2023 que trata do uso do cordão ou colar de girassóis para identificar pessoas com alguma deficiência oculta não vista de imediato foi sancionada em julho do ano passado pelo Governo Federal. No Rio Grande do Norte, a Lei 11.476/2023 foi sancionada regulamentando o uso e distribuição do cordão e do crachá. Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Assu distribuiu mais de 200 cordões para usuários do município.
Além do autismo, entre essas deficiências ocultas estão a surdez, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para identificar essas pessoas em vários países e diversas cidades no Brasil. Agora, trata-se de um símbolo nacional.