A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada com folga na noite desta terça-feira (9). Foram 323 votos favoráveis ao projeto defendido pelo governo e 172 contra, sendo que eram necessários 308 parlamentares favoráveis ao projeto para que ele passasse.
Dos deputados que apoiaram o projeto, 5 eram do Rio Grande do Norte, enquanto 2 representantes do estado tentaram rejeitar a matéria. Walter Alves (MDB) não marcou presença durante a votação.
Caso a PEC avance até ser sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), haverá mudanças no teto de gastos do governo e uma flexibilização do pagamento de precatórios por parte da União, com um caixa “adicional” de R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano marcado pelas eleições gerais. O Auxílio Brasil, um dos planos de aplicação do Executivo a partir do texto, tem valor mensal planejado de R$ 400 a partir de novembro deste ano.
Na semana passada, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno. Com o aval em segundo turno, o texto segue para apreciação do Senado Federal. Se tiver votos suficientes por lá, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
Veja como votaram os deputados federais do RN
- Benes Leocádio (Republicanos) – Sim
- Beto Rosado (PP) – Sim
- Carla Dickson (Pros) – Sim
- General Girão (PSL) – Sim
- João Maia (PL) – Sim
- Natália Bonavides (PT) – Não
- Rafael Motta (PSB) – Não
- Walter Alves (MDB) – Ausente