O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga fraude em duas licitações do governo federal para compra de até 2,2 milhões de cestas básicas. Relatório da Corte, obtido pelo Estadão, aponta “fortes indícios” de que uma das empresas vencedoras está em nome de “laranjas”. Os pregões foram organizados pelo Ministério da Cidadania entre 2021 e 2022.
A pasta se dispôs a gastar até R$ 290,2 milhões para adquirir alimentos, como arroz, feijão, óleo, macarrão, farinha, leite em pó, açúcar e fubá, para atender famílias pobres em todo o País. A maior parte das licitações foi vencida pela A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, de Contagem (MG), que ganhou 11 lotes no valor de até R$ 216 milhões.
Segundo a auditoria do TCU, a empresa está em nome de um “laranja”, beneficiário do Auxílio Emergencial, e faz parte de um grupo controlado por Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira e Paulo Sergio Pessoa Moreira. O relatório afirma que os dois empresários mineiros usaram “parentes e pessoas interpostas com a provável finalidade de ocultação patrimonial”.
Em relatório entregue ao ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) pediu que o Ministério da Cidadania aponte quais são os mecanismos de controle adotados pela pasta para “garantir que a entrega das cestas básicas está sendo efetivamente realizada, principalmente em razão do presente ano eleitoral”. O ministro concordou com a solicitação em despacho de 21 de setembro. O governo ainda não se explicou.
A distribuição de cestas básicas faz parte de uma ação do ministério contra a insegurança alimentar e nutricional. O valor autorizado pela Pasta para a compra de alimentos, neste ano, é de R$ 116 milhões. Do total, R$ 79 milhões são para a Popular. Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que 60 milhões de brasileiros sofrem com insegurança alimentar.