O Tribunal de Contas da União (TCU) vai informar ao gabinete de transição formado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dados inéditos sobre obras públicas no Brasil As obras somam investimentos da ordem de R$ 39 bilhões. A Corte promete entregar um diagnóstico detalhado e setorizado com portifólio das intervenções em andamento e empreendimentos paralisados. Além disso, o tribunal vai apontar uma lista com 29 “áreas críticas” no Executivo, onde há riscos de fraude.
O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao coordenador da transição governamental, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.
O TCU vai relatar o Fiscobras 2022, focado em infraestrutura. As obras fazem parte de um conjunto de 34 fiscalizações realizadas pela equipe técnica do tribunal. O plano de fiscalização deve ser julgado em breve, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O documento vai permitir uma visão geral sobre o Orçamento de 2022 e perspetivas para 2023, incluídas transferências feitas pela União e emendas parlamentares.
A chamada “Lista de Alto Risco” enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam “riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”. Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
Dantas também encaminhará à equipe de Lula informações sobre o julgamento de contas de 2021 do presidente Jair Bolsonaro (PL). A sugestão da Corte, em parecer prévio, é que elas podem ser aprovadas com ressalvas. O TCU destaca, entre os problemas identificados, a execução do orçamento secreto, mecanismo criado pelo Palácio do Planalto com o Congresso Nacional para trazer o Centrão ao poder e dar sustentação ao governo Bolsonaro. Informações do TCU atestam a “falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator”.
A Corte também vai relatar “falhas” no controle do desmatamento ilegal, no enfrentamento à covid-19 e “oportunidades de melhoria” no projeto de identificação civil nacional e na alienação de imóveis da União.
Outro relatório será focado em seis benefícios de proteção social que alcançaram em 2021 a cifra de R$ 271 bilhões e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da covid-19, da ordem de R$ 61 bilhões. O TCU vai dizer que o benefício “mais eficiente” para o combate à pobreza é o Bolsa Família, enquanto o abono salarial é o de “maior custo”. A Corte concluiu que o acesso ao crédito “resultou no aumento do nível de emprego” nas empresas, mas “os efeitos positivos devem ser ponderados com o elevado volume de recursos orçamentários alocados”.
Felipe Frazão
Estadão Conteúdo