[20:50, 01/12/2024] Heloísa Macedo: O STF ( Supremo Tribunal Federal) vai fazer uma audiência pública nos dias 9 e 10 de dezembro para discutir sobre a possibilidade ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e a plataforma digital que oferece o serviço. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre trabalhadores e plataformas.
Participarão dos debates a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Motoentregadores por Aplicativos e o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho. Além deles, movimentos e associações estarão na audiência.
Dos 92 pedidos de habilitação para os debates, o relator aceitou 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. O STF não custeia o traslado nem a hospedagem dos participantes das audiências públicas que promove. Por isso, os custos deverão ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.
Para o ministro, apesar de o tema estar em discussão no Congresso, o Judiciário também deve ouvir a sociedade para contribuir com o fortalecimento da segurança jurídica sobre o assunto.
[20:51, 01/12/2024] Heloísa Macedo: STF discute em dezembro relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais