Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta que 90 abortos legais foram feitos entre 2015 e abril de 2021 no Rio Grande do Norte, todos em decorrência de estupro. No mesmo período, 79 procedimentos foram realizados em casos de anencefalia do feto, além de outros três abortos ocasionados por risco de morte da gestante. Nas três situações, a mulher tem o direito de interromper a gravidez, conforme estabelece o Código Penal Brasileiro desde 1940. No Rio Grande do Norte, a intervenção pode ser feita em quatro unidades.
A legislação não estabelece nenhum limite de idade gestacional para que o aborto legal seja feito. Nos casos de estupro, não há necessidade de decisão judicial, boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito, basta o relato e o consentimento da vítima ou de seu responsável legal. Já nos casos de anencefalia ou risco à vida da mulher, o procedimento é feito mediante laudo médico. Em nota técnica, a Sesap diz que o serviço busca garantir os “princípios norteadores da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, não se admitindo qualquer discriminação ou restrição ao acesso à assistência à saúde”.
A rede de assistência às mulheres em situação de abortamento inclui quatro unidades, que fazem o procedimento nas três situações previstas em lei: Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e Hospital Santa Catarina (HJPB) em Natal; Maternidade Divino Amor (MDA) em Parnamirim; e Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) em Santa Cruz. Há ainda o Hospital e Maternidade Almeida Castro (HMAC) em Mossoró, que só faz a interrupção da gestação em caso de anencefalia do feto.
Em todas as unidades, o processo de acolhimento das pacientes segue um padrão semelhante. As mulheres são atendidas por uma equipe multidisciplinar formada por médica obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social, psicólogo, farmacêutico e técnico de enfermagem. No primeiro contato, a paciente é atendida no setor de urgência e medicada. Em seguida ela é conduzida ao seguimento ambulatorial, onde as equipes fazem exames para verificar possíveis infecções, conta a médica Aline Mello, que atende na MEJC e no Santa Catarina.