O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3) em entrevista à GloboNews que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. São elas:
taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
“Ente 110 e 150 bilhões [de reais] você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Haddad.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e a passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
Medidas para arrecadação
Sobre a taxação de e-commerces que hoje não pagam impostos, Haddad afirmou que a medida será feita pela Receita Federal.
“Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita”, explicou.
Já as outras duas medidas citadas por ministro vão depender de projetos de lei ou de medidas provisórias.
Apesar das medidas para aumentar a arrecadação, Haddad tem negado que vai haver um aumento da carga tributária, ou seja, do total de impostos em proporção do PIB.