A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira 8, por maioria de votos, autorização para o governo do Estado celebrar contrato de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões (R$ 199 milhões). A permissão veio por meio da aprovação do Projeto de Lei 27/2021, de autoria do Poder Executivo, e versa sobre o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, denominado de Profisco II RN. O investimento total do programa será de US$ 40 milhões, sendo US$ 36 milhões de financiamento BID e US$ 4 milhões (R$ 22,12 milhões) de contrapartida.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT evidenciou que o projeto foi analisado por várias comissões da Assembleia Legislativa. “Este assunto já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo, passou por várias comissões, sendo aprovado em todas. Vai contribuir para aparelhar e modernizar a gestão pública”, frisou o petista.
Durante a votação, o deputado Hermano Morais (PSB) defendeu o projeto, dizendo da importância de modernizar a máquina pública, sobretudo a pasta que lida com arrecadação do Estado. “Apesar do setor já funcionar muito bem, a última vez que ouvi falar em investimentos para aparelhar a Secretaria de Tributação foi durante o governo de Garibaldi Filho. Então, já está no momento de modernizar, e os recursos contratados através do BID vão impulsionar e melhorar ainda mais as condições de funcionamento da gestão fazendária”, comentou.
Já o emedebista Nelter Queiroz foi o único deputado contrário à aprovação do projeto, justificando que atualmente a fiscalização, tanto no âmbito federal quanto no estadual, é toda informatizada. “Eu olho este pedido com preocupação. Ontem, fui a São Rafael e passando pela PRF, vi cinco veículos novos da SET no pátio da polícia rodoviária. Também lembro que foram gastos mais de R$ 10 milhões em um posto de fiscalização da SET na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, na altura de Caicó. Além do mais, todas as fiscalizações são feitas através de informatização, por não vejo necessidade dessa verba”, afirmou.
O Profisco II é um projeto nacional, que envolve os demais estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal dos Estados por meio da modernização da gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público. “Ao potencializar o desempenho da fazenda pública, aumentar a arrecadação tributária, e incrementar a eficiência do gasto público, o Estado do Rio Grande do Norte poderá melhorar a prestação de serviços de qualidade para seus cidadãos”, traz parte da justificativa da mensagem do Executivo.