Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou audiência pública para discutir o novo marco legal da energia solar. O momento foi uma iniciativa do presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França. Nesse sentido, autoridades se debruçaram sobre o assunto, traçando um panorama das energias renováveis no Rio Grande do Norte e trazendo encaminhamentos, especialmente para Parnamirim.
Dessa forma, foi discutido o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei Federal nº 14.300/2022. Essa legislação, que traz algumas normas técnicas, era muito aguardada, garantindo segurança aos processos que usam energia solar distribuída.
Durante o pronunciamento que abriu o momento de debates, Wolney França pontuou que este tema tem extrema importância, pois é uma alternativa energética eficiente. “Precisamos debater esse tema para que todos tenham informações suficientes para fazer essa escolha consciente sobre a forma de energia. É um mercado que está avançando”, afirmou.
De acordo com o presidente desta Casa Legislativa, é relevante “discutir com autoridades, de forma que a gente possa sair com encaminhamentos concretos, para que o poder público possa contribuir nessa temática, seja através de incentivo, seja através de diálogo com demais poderes”.
O vereador ainda trouxe dados da revista Veja, de janeiro de 2022, que definiu a fonte dessa modalidade de energia como limpa e renovável. Desde 2012, diz a publicação, a energia solar vem ganhando espaço rapidamente, o que já atraiu: 60 bilhões de reais em novos investimentos, gerando 360 mil empregos acumulados e contribuindo na ordem de 15 bilhões de reais em cofres públicos.
Logo que a justificativa para a discussão do tema foi apresentada, profissionais e demais autoridades se somaram ao debate, esclarecendo que Parnamirim não pode ficar de fora da discussão. Segundo Diogo Pignataro, que explicou a Lei Federal nº 14300/2022 e seus impactos, ela “deriva do Congresso Nacional, em Brasília, mas seus impactos são sentidos nas localidades, nos municípios”.
O diretor geral do Instituto Federal campus Parnamirim, Paulo Vitor Silva, afirmou que o IFRN tem 22 unidades no Estado e tem 45% do consumo de energia por meio de energia solar, de acordo com o último levantamento realizado. Além disso, aproveitou para informar que o campus parnamirinense vem desenvolvendo cursos de qualificação para energias renováveis.
O vereador Irani Guedes falou que a Casa vem tentando aderir aos painéis desde a gestão anterior, mas isso não foi possível porque o prédio ainda ia passar por uma reforma. No entanto, o parlamentar reconheceu a importância e contou que usa energia solar em sua residência desde 2018. Sobre a Lei, explicou que é um instrumento para regularizar o serviço da geração distribuída.
A meta de que os prédios públicos de Parnamirim usem energia solar foi apresentada. Em especial, o procurador geral da Câmara, Francisco Canindé, falou que a Câmara já está em processo de licitação para a implantação de painéis fotovoltaicos, cumprindo um dos eixos do A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública). “Esse investimento será de grande importância e será um exemplo para outros órgãos públicos”, argumentou.
As mais de duas horas de debates entre o poder público, sociedade civil e iniciativa privada reforçaram a importância das energias renováveis, responsáveis por economia financeira e muitos benefícios ambientais. Segundo o vereador Wolney França, a discussão mostrou que Parnamirim pretende ser pioneira na implantação de formas de energia limpa.
“As autoridades de Parnamirim querem e priorizam essa fonte alternativa, que traz o retorno do investimento. Esse retorno, quando é de um órgão público, certamente se reverte em benefício da população. O que a Prefeitura e a Câmara vão economizar em contas de energia vai ser revertido em melhores serviços”, concluiu o presidente da Casa.
Mesa:
Wolney França – Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim
Irani Guedes – Vereador
Paulo Vitor Silva – Diretor Geral do IFRN, campus Parnamirim
Diogo Pignataro – Representante da OAB Secção-RN
Francisco Canindé – Procurador Geral da Casa Legislativa
Klebe Danta Rolim – Secretário Adjunto de Serviços Urbanos
Extensão da Mesa:
Giobert Santos – Chefe de Fiscalização Ambiental, representando a SEMUR
Bira Marques – Presidente da CDL Parnamirim
Darlan Santos – Diretor Executivo do CERNE
Ernani Bandeira de Melo Neto – Assessor da Presidência da FIERN
Claudio Medeiros – Assessor Técnico do IDEMA
Kepler Brito – Assessor Jurídico do IDEMA
Jorge Barros – Gerente do Banco do Nordeste
Manoel Santa Rosa – Representante da empresa Sicred/SICOOB
Bruno Leal – Representante da SICOOB
Waldemilson Messias da Silva – Representante da Casa Solar
Fonte: Ascom/CMP