O auxílio de assistência à saúde dos servidores da Câmara de Parnamirim foi aprovado nesta quinta-feira (19), dia em que também foram votados o Plano de Carreiras dos servidores da Guarda Municipal de Parnamirim e as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023. As matérias foram apreciadas nas 104ª, 105ª e 106ª Sessões Ordinárias, que ainda trouxeram discussões de interesse da sociedade parnamirinense.
Confira um resumo das votações por sessão
Na 104ª Sessão Ordinária, foram aprovados um requerimento legislativo, uma moção de aplausos, uma moção de pesar, uma emenda e, em segunda votação, um projeto de lei (PL). Em primeira votação, foi aprovado o PL nº 193/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência à saúde aos servidores efetivos da Câmara e seus dependentes.
Durante a 105ª Sessão Ordinária, foram aprovadas seis emendas referentes à LDO 2023, além de um projeto de decreto legislativo, uma moção de congratulações e, em primeira discussão, três projetos de lei complementar (PLC). Entre esses, está o PLC nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, instituindo o Plano de Carreira para servidores da Guarda Municipal de Parnamirim.
O PL nº 193/2022, aprovado em segunda votação, dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência à saúde aos servidores nos quadros de provimento efetivo da Câmara Municipal. Assim como foi debatido o reajuste do auxílio transporte para os servidores da Casa Legislativa. Os projetos são de autoria da Mesa Diretora.
Dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2022. Elaborado pelo Poder Executivo Municipal, o PL teve sua aprovação concretizada em primeira discussão.
Também em primeira discussão, foi votado o PL nº131/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, a LDO. Já em segunda discussão, foi aprovado o PL que cita a concessão de assistência à saúde dos servidores da Câmara.
Por fim, na 106ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois projetos de lei complementar, o nº026/2022 que dispõe sobre alteração da lei complementar nº044, de 17 de maio de 2010. Proposta pelo poder executivo municipal. Como também, sobre os aplausos dos agentes da Guarda Municipal de Parnamirim, foi aprovado o PL complementar nº028/2022, que instituiu o plano de carreira para servidores ocupantes do cargo de guarda municipal de parnamirim/RN. O projeto foi proposto pelo poder Executivo Municipal e aprovado com urgência pela Casa Legislativa.
E fechando as aprovações do desta Sessão Ordinária foi aprovado o novo PL nº131/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. Proposição do poder executivo municipal.
Fonte: ASCOM-CMP