A Câmara Municipal de Parnamirim efetuou o pagamento de mais de R$ 1,5 mil entre indenizações e restituições (verbas de gabinete) e diárias no período de Janeiro a Dezembro de 2023, conforme dados do Portal da Transparência do legislativo parnamirinense.
Em relação as diárias a câmara gastou cerca 22% a mais que o montante usado pelas prefeituras de Mossoró e Parnamirim, que juntas, pagaram R$ 460,3 mil diárias no mesmo período.
Com cerca de 94 servidores aptos a receberem as diárias, estão os cargo comissionados, assessores dos parlamentares e os parlamentares que variam de valores. No caso de servidores e assessores o valor está entre R$1 até mais de R$ 12mil. Para os vereadores o valor chega de R$9mil a R$19mil. E quando somados diárias e verbas alguns parlamentares ultrapassam os R$ 100mil recebidos durante todo ano de 2023.
Os valores das diárias são referentes a cursos de capacitação que em sua grande maioria são realizados em João Pessoa, que para 2023 foi pago o valor de R$601.835,00. Já em verbas o montante pago foi de R$928.336,70. Em viagens, a câmara desembolsou o valor de mais de R$57mil.
Vale ressaltar que todos estes custeios estão respaldados juridicamente, ou seja não há nada ilegal, no entanto é importante lembrar que a transparência com o dinheiro público vai além das prerrogativas jurídicas, e alguns vereadores fazem questão de expor à população a exigência de como se gasta o dinheiro público no âmbito municipal, protocolando, judicializando e publicizando para que seja mostrado a população.
No entanto, quanto a estes valores altíssimos, gastos pelos edis a população não precisa saber detalhado os gasto? Lembrando que a câmara não obteve pontuação mínima no TCE-RN para receber o selo de transparência, e requisitos como estes pautados foram reprovados pelo órgão.
As pesquisas comprovam a cada nova divulgação a descrença e o descrédito quanto ao poder legislativo chegando a mais de 50% dos entrevistados não votar em ninguém, outros afirmam a necessidade de uma renovação inovadora. Onde a maior delas seria o desafio de como mudar esta realidade destes gastos exorbitantes, dando moralidade e mais transparência a estes.
Quem fiscaliza o poder legislativo?